A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) decidiu, na quarta-feira (20), não incluir as canetas emagrecedoras à base de semaglutida e liraglutida no Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos, conhecidos pelos nomes comerciais Ozempic (semaglutida) e Saxenda (liraglutida), têm como principal função a redução do apetite e o controle da glicemia, sendo indicados para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2.
A decisão foi baseada no impacto econômico para os cofres públicos: a estimativa é de R$ 3,4 bilhões em gastos em cinco anos, podendo chegar a R$ 7 bilhões. Além disso, a necessidade de acompanhamento psicológico e nutricional contínuo foi apontada como obstáculo à incorporação em larga escala.
Medicamentos seguros, mas uso deve ser controlado
Apesar da exclusão do SUS, especialistas reforçam que os medicamentos são considerados seguros quando utilizados sob orientação médica. O presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Renato Alencar Porto, no Portal da Câmara dos deputados, explica que os fármacos passaram por rigorosos estudos clínicos.
“Esse produto tem um grau de segurança muito alto. Estamos falando de uma pesquisa clínica com mais de 25 mil pacientes. Mais de 13 milhões de pessoas já utilizaram esse produto e não há dados que mostrem riscos extraordinários dessa utilização. Mas medicamentos precisam ser tomados de forma racional, adequada, pela pessoa certa, na dose certa e no momento certo”, afirmou.
O alerta, no entanto, é para o avanço do contrabando e da falsificação, com produtos vendidos em gotas ou sem registro da Anvisa, colocando em risco a saúde da população.
Uso crônico e controle por prescrição
O Conselho Federal de Medicina (CFM) recomenda que as vendas sejam feitas apenas com prescrição médica e retenção da receita, como já ocorre com outros medicamentos controlados. Para o conselheiro Raphael Parente, a medida é necessária porque o tratamento é crônico:
“O uso desses remédios é para o resto da vida, é contínuo, como no caso de medicamentos para hipertensão ou diabetes. Muita gente usa por um ou dois anos e perde um peso razoável, mas os estudos mostram que depois esse peso volta como era antes”, destacou.
O tema também chegou ao Congresso. O deputado Dr. Francisco (PT-PI) defendeu a aprovação do PL 2115/24, que exige prescrição médica e retenção de receita para venda dos medicamentos para obesidade e diabetes:
“O objetivo é usar as informações do debate para ampliar o conhecimento no juízo de valor do nosso relatório ao projeto de lei e trazer para discussão dentro da Comissão de Saúde”, afirmou.
Risco de distorção de imagem e transtornos alimentares
Embora eficazes quando bem indicados, os medicamentos vêm sendo associados à busca pelo corpo ideal, impulsionada por pressões estéticas e conteúdos nas redes sociais. Esse cenário preocupa especialistas em saúde mental.
Dados da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) apontam que 4,7% da população brasileira sofre com transtornos alimentares, como anorexia, bulimia e compulsão. Além disso, uma pesquisa da USP indica que mais de 70% das mulheres brasileiras não estão satisfeitas com a própria imagem corporal, aumentando o risco de uso indevido das canetas para fins puramente estéticos.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) alerta que 1 em cada 5 pessoas que busca tratamento com essas substâncias não apresenta indicação clínica, revelando um cenário de automedicação e medicalização da estética.
Canetas nacionais chegam ao mercado
Enquanto os medicamentos não entram no SUS, canetas à base de liraglutida fabricadas no Brasil, como Olire e Linux, começaram a ser vendidas em agosto. Embora mais acessíveis, especialistas reforçam que o risco do uso indiscriminado permanece.
“É essencial que haja políticas públicas para prevenção da obesidade, regulamentação rígida da venda e campanhas contra a distorção da imagem corporal. O medicamento não pode ser tratado como solução estética”, conclui Parente.
