A prisão preventiva do influenciador Hytalo Santos, acusado de expor e explorar menores em suas redes, trouxe novo fôlego ao debate sobre a adultização precoce de crianças na internet. O caso ocorre no mesmo momento em que o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para proteção de menores em ambientes digitais, deve ser votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia sido aprovada no Senado em 2024, mas estava parada na Câmara. A repercussão do vídeo do influenciador Felca, que denunciou conteúdos exploratórios e adultização de menores já soma mais de 45 milhões de visualizações, acelerou a retomada do tema.
O que prevê o projeto
O PL obriga plataformas digitais, jogos e aplicativos a implementarem mecanismos de proteção contra intimidação, exploração e abuso. Também determina a oferta de controles parentais, restrições a interações entre adultos e menores e limites de tempo de uso.
Entre as medidas mais rígidas, está a proibição de loot boxes em jogos para crianças e adolescentes, além da obrigatoriedade de retirada imediata de conteúdos que violem direitos de menores após denúncia — sem necessidade de ordem judicial.
A proposta ainda proíbe publicidade direcionada a menores com base em perfilamento de dados e estabelece que plataformas deverão verificar o consentimento dos responsáveis antes de coletar informações de crianças e adolescentes.
Punições
Empresas que descumprirem a lei poderão sofrer advertências, suspensão das atividades e multas que chegam a até R$ 50 milhões por infração. Os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
