Governos federal, estadual e municipal acionam Aneel diante de apagões e falhas, abrindo processo que pode encerrar contrato da Enel até 2028.
Após sucessivos apagões que deixaram milhões de consumidores da Grande São Paulo sem energia por vários dias, autoridades públicas passaram a questionar o futuro da Enel São Paulo. Em uma articulação conjunta entre os governos federal, estadual e municipal, os entes solicitaram formalmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo de caducidade da concessão. O pedido indica a possibilidade de rompimento do contrato, que vence em 2028.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, manifestaram preocupação com a capacidade da concessionária em atender adequadamente os consumidores, principalmente diante da sequência de eventos climáticos extremos. Para as autoridades, a Enel não teria demonstrado condições efetivas de garantir a continuidade e a qualidade do serviço, mesmo após fortes ventanias que causaram blecautes que atingiram mais de 2,2 milhões de clientes na região.
O pedido de caducidade não significa que a Enel deixará imediatamente de operar. A Aneel é responsável por conduzir o processo administrativo que pode culminar ou não no rompimento da concessão, garantindo à empresa o direito amplo de defesa e revisão técnica. Até o momento, a Enel informou que não recebeu notificação oficial sobre qualquer procedimento formal.
Questão de alta burocracia
Especialistas e analistas regulatórios ressaltam que a caducidade é uma medida extrema e burocraticamente complexa, exigindo tempo, provas detalhadas de descumprimento contratual e etapas de defesa da concessionária. Mesmo assim, o movimento é visto como uma resposta à pressão pública e política gerada pelos apagões, que reacenderam o debate sobre a eficiência das prestadoras de serviço em grandes centros urbanos brasileiros.
Enquanto isso, a Aneel já vinha examinando relatórios técnicos e notificações anteriores relacionadas ao desempenho da Enel na gestão de crises e eventos meteorológicos adversos, e há indicações de que o processo de avaliação deve ser aprofundado. A pressão por uma resposta mais célere da agência aumentou após o anúncio conjunto das autoridades.
O resultado dessa disputa regulatória pode ter implicações importantes não apenas para a concessionária italiana, mas também para o modelo de concessões no setor elétrico brasileiro. A eventual caducidade do contrato abriria espaço para uma nova licitação ou mudança no modelo de operação da distribuição de energia na maior região metropolitana do país, impactando milhões de consumidores e a dinâmica de investimentos no setor.
