Nesta quarta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular a prisão domiciliar e retirar outras medidas cautelares. Os advogados alegam que o inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo não inclui denúncia formal contra o ex-presidente. Por essa razão, o advogado Paulo Cunha Bueno afirma que as restrições atuais perderam sentido, já que não existe ação penal que as justifique contra Bolsonaro.
“Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, afirmou Paulo Bueno nas redes sociais.
Após descumprir determinações judiciais, Jair Bolsonaro recebeu medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com embaixadas ou autoridades estrangeiras, a restrição ao uso de redes sociais e a vedação de discursos públicos que violassem ordens judiciais.
A Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo estariam fomentando ações internacionais de pressão para influenciar decisões do STF, com o objetivo de enfraquecer processos contra Bolsonaro, até mesmo no julgamento por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Ainda não há previsão de quando o STF deverá tomar decisão sobre o pedido de revogação. O tema será analisado juridicamente, ou seja, considerando se as medidas cautelares se manterão válidas mesmo na ausência de denúncia formal contra Bolsonaro. Juristas consideram que o caso possa vir a definir precedentes quanto aos limites das restrições judiciais antes de uma acusação efetiva
