Ministro Dias Toffoli determina sigilo absoluto em processo que apura suspeitas de fraude bilionária envolvendo o presidente do Banco Master e possível ligação com parlamentar com foro privilegiado.
O Supremo Tribunal Federal determinou que o inquérito que investiga o empresário Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, passe a tramitar sob sigilo máximo. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, foi tomada com base em uma resolução interna aprovada em julho, que autoriza o relator de qualquer caso a definir ou alterar o grau de sigilo “a qualquer tempo”. Na prática, a medida fecha completamente o acesso público a petições, despachos e movimentações processuais, transformando a investigação em uma verdadeira “caixa-preta” dentro da Corte.
A defesa de Vorcaro recorreu ao STF alegando que o processo deveria ser deslocado para o tribunal em razão do suposto envolvimento de um parlamentar com foro privilegiado. A argumentação se apoia na apreensão de um contrato imobiliário que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). De acordo com o parlamentar, o documento trata apenas da proposta de criação de um fundo para erguer um condomínio em Trancoso, na Bahia. Bacelar afirma que o empresário mostrou interesse no projeto, mas nenhuma proposta avançou.
Entenda o caso do Banco Master
A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a operação que mirou Vorcaro em 17 de novembro. O empresário ficou dez dias preso e depois ganhou liberdade por decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela determinou que ele use tornozeleira eletrônica como medida cautelar. As apurações conduzidas pela Polícia Federal envolvem suspeitas de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, incluindo a emissão de títulos de crédito falsos e o uso de documentos irregulares em transações que podem ter causado prejuízos bilionários e beneficiado empresas ligadas ao executivo.
A decisão de Toffoli ganhou ainda mais repercussão porque ele participou, no ano passado, de um evento em Londres patrocinado pelo Banco Master. As diárias chegavam a aproximadamente R$ 6 mil, e o ministro nunca esclareceu quem arcou com os custos da viagem. Outros ministros participaram do encontro. Segundo reportagens da imprensa, o banco anfitrião contratou a esposa de Alexandre de Moraes.
Com o sigilo imposto, cresce a pressão por transparência em um caso que envolve cifras vultosas, conflitos institucionais e possíveis conexões políticas que ainda não vieram totalmente à tona.
