No último domingo (21), movimentos e partidos de esquerda ocuparam a Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra a chamada PEC da Blindagem e contra o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando golpistas invadiram a Praça dos Três Poderes em Brasília.
Entre as bandeiras estendidas estava um bandeirão verde e amarelo, com os dizeres “Sem Anistia” no lugar de “Ordem e Progresso”. O ato se espalhou também por outras capitais do país, reunindo nomes da política e da cultura.
O que significa pedir anistia hoje?
O debate sobre anistia tem gerado confusão porque figuras públicas, como Michelle Bolsonaro, compartilharam imagens do presidente Lula em sua luta pela anistia durante a ditadura militar, sugerindo que seria o mesmo caso. Mas não é.
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Anistia contra a ditadura (anos 1970): naquele contexto, lutava-se pela libertação de presos políticos e perseguidos por um regime autoritário que violava direitos humanos, calava opositores e suspendia liberdades democráticas. A anistia era um instrumento de reparação histórica, pois buscava devolver cidadania a quem havia sido criminalizado por defender democracia.
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Anistia a golpistas (hoje): já no caso de quem participou de atos que pediram ou tentaram um golpe de Estado, trata-se de algo completamente diferente. Essas ações violaram a Constituição, atacaram as instituições democráticas e colocaram em risco direitos fundamentais da população. Conceder anistia nesse caso equivaleria a legitimar um crime contra a própria democracia.
Por que a anistia a golpistas não é válida?
Um golpe de Estado fere a Constituição e os direitos humanos, abrindo caminho para autoritarismo e supressão de liberdades. Anistiar quem atentou contra a ordem democrática significaria dar aval para que novos ataques aconteçam impunemente.
Na ditadura, a anistia foi conquista popular para reparar injustiças. Hoje, seria uma tentativa de apagar crimes cometidos contra o Estado de Direito.
